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Revoga a Portaria n° 17/SMSUB/2022, que delega as competências que especifica ao Secretário Executivo da SELIMP – Secretaria Executiva de Limpeza Urbana pertencente à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 09/06/2022, 02/08/2022, 03/08/2022, 09/08/2022, 10/08/2022 e 16/08/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.255.949,81 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 231.255,66 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.832.811,14 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.259.052,11 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.636.240.595,18 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.935.096,15 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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